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Política de Privacidade

Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A BrainCargo ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita a privacidade dos usuários de seus serviços, incluindo o aplicativo móvel BrainCargo e o site braincargo.com.br. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

  • Nome completo e CPF/CNPJ
  • Endereço de e-mail e telefone
  • Dados da empresa (razão social, inscrição estadual)

2.2 Dados de Localização

Nosso aplicativo coleta dados de localização do dispositivo nas seguintes situações:

  • Primeiro plano (foreground): quando o app está aberto e em uso, para exibir a posição do motorista no mapa, calcular rotas e registrar a comprovação de entrega com geolocalização.
  • Segundo plano (background): quando o app está minimizado ou a tela bloqueada, para manter o rastreamento da rota em tempo real, permitir que o gestor acompanhe a frota e registrar paradas e desvios automaticamente.

A coleta de localização em segundo plano só ocorre quando o motorista inicia uma rota ativa no aplicativo. O usuário pode encerrar o rastreamento a qualquer momento finalizando a rota.

2.3 Câmera e Fotos

O aplicativo solicita acesso à câmera do dispositivo para:

  • Capturar fotos da comprovação de entrega (canhoto, mercadoria, local)
  • Registrar ocorrências (avarias, devoluções)
  • Escanear códigos de barras e QR codes para conferência de mercadorias

As imagens são enviadas aos servidores da BrainCargo e vinculadas ao respectivo documento de transporte. O acesso à câmera só é ativado quando o usuário realiza a ação correspondente.

2.4 Notificações Push

Enviamos notificações push para:

  • Alertar o motorista sobre novas entregas atribuídas
  • Informar atualizações de status de documentos fiscais (CT-e, NFS-e)
  • Notificar mensagens recebidas via WhatsApp integrado
  • Avisar sobre prazos e pendências operacionais

O usuário pode desativar as notificações push a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou dentro do aplicativo.

2.5 Dados de Uso

  • Registros de acesso e ações no aplicativo (logs)
  • Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app)
  • Dados de desempenho e diagnóstico

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Operar e fornecer os serviços contratados (gestão logística, comprovação de entrega, emissão fiscal)
  • Rastrear rotas e monitorar a frota em tempo real
  • Gerar relatórios operacionais para o gestor da transportadora
  • Enviar comunicações relevantes sobre o serviço
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, legislação fiscal)
  • Melhorar a segurança e a experiência do usuário

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela BrainCargo está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — para fornecer os serviços contratados
  • Consentimento (Art. 7º, I) — para coleta de localização em segundo plano, acesso à câmera e envio de notificações push
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para emissão de documentos fiscais e registros exigidos por lei
  • Interesse legítimo (Art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços e segurança

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em infraestrutura de nuvem (AWS, GCP e Azure) com as seguintes medidas de segurança:

  • Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
  • Monitoramento e auditoria de acessos 24/7
  • Backups automáticos com redundância geográfica

Os dados são retidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo legal aplicável após o encerramento (mínimo de 5 anos para documentos fiscais, conforme legislação vigente).

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

  • Transportadora contratante: dados operacionais do motorista (localização, comprovações, status de entrega)
  • Órgãos fiscais: dados necessários para emissão de CT-e, NFS-e e outros documentos fiscais
  • Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem e hospedagem (AWS, GCP, Azure), que atuam como operadores de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Obter informações sobre o compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@braincargo.com.br.

8. Cookies

Nosso site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para entender como você interage com o site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso no aplicativo. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais: