Política de Privacidade
Última atualização: 14 de abril de 2026
1. Introdução
A BrainCargo ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita a privacidade dos usuários de seus serviços, incluindo os aplicativos móveis BrainCargo para Android e iOS ("Aplicativo") e o site braincargo.com.br. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
Ao utilizar o Aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.
2. Dados que Coletamos
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro e perfil | Nome completo, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, dados da empresa (razão social, inscrição estadual) | Identificação do motorista, gestão de conta e cumprimento de obrigações legais |
| Credenciais | Usuário e tokens de autenticação | Acesso seguro ao Aplicativo |
| Localização (GPS) | Coordenadas geográficas em tempo real (primeiro plano e segundo plano durante entregas ativas) | Rastreamento de entregas, otimização de rotas e comprovação de presença no destino |
| Câmera e imagens | Fotos de comprovação de entrega (canhoto, mercadoria, local), registro de ocorrências (avarias, devoluções), leitura de códigos de barras e chaves de acesso (NFe) | Comprovação de entrega, registro de ocorrências e digitalização de documentos fiscais |
| Notificações push | Token de notificação do dispositivo (FCM) | Alertas sobre novos transportes, atualizações de documentos fiscais, mensagens recebidas e prazos operacionais |
| Dados de entrega | Informações de transporte, notas fiscais, status de entrega, assinatura digital do recebedor, CPF do recebedor | Gestão operacional de entregas e comprovação de recebimento |
| Dados do dispositivo | Identificador do dispositivo, modelo, sistema operacional, versão do app | Envio de notificações, suporte técnico e diagnóstico |
| Dados de uso | Registros de acesso e ações no aplicativo (logs), dados de desempenho e diagnóstico | Melhoria contínua do Aplicativo, identificação e correção de falhas |
2.1 Localização
Nosso aplicativo coleta dados de localização do dispositivo nas seguintes situações:
- Primeiro plano (foreground): quando o app está aberto e em uso, para exibir a posição do motorista no mapa, calcular rotas e registrar a comprovação de entrega com geolocalização.
- Segundo plano (background): quando o app está minimizado ou a tela bloqueada, o motorista compartilha sua localização para permitir o rastreio da entrega em tempo real, acompanhar a rota e registrar paradas automaticamente.
O compartilhamento de localização em segundo plano só ocorre quando o motorista inicia um transporte ativo no aplicativo (status "Em Trânsito"). A coleta é automaticamente interrompida quando não há transportes ativos. O motorista pode encerrar o compartilhamento a qualquer momento finalizando o transporte ou revogando a permissão nas configurações do dispositivo.
2.2 Câmera e Fotos
O aplicativo solicita acesso à câmera do dispositivo para:
- Capturar fotos da comprovação de entrega (canhoto, mercadoria, local)
- Registrar ocorrências (avarias, devoluções)
- Escanear códigos de barras e QR codes para conferência de mercadorias
As imagens são enviadas aos servidores da BrainCargo e vinculadas ao respectivo documento de transporte. O acesso à câmera só é ativado quando o usuário realiza a ação correspondente.
2.3 Notificações Push
Enviamos notificações push para:
- Alertar o motorista sobre novas entregas atribuídas
- Informar atualizações de status de documentos fiscais (CT-e, NFS-e)
- Notificar mensagens recebidas via WhatsApp integrado
- Avisar sobre prazos e pendências operacionais
O usuário pode desativar as notificações push a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou dentro do aplicativo.
2.4 Dados de Uso
- Registros de acesso e ações no aplicativo (logs)
- Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app)
- Dados de desempenho e diagnóstico
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Operar e fornecer os serviços contratados (gestão logística, comprovação de entrega, emissão fiscal)
- Rastrear rotas e monitorar a frota em tempo real
- Gerar relatórios operacionais para o gestor da transportadora
- Enviar comunicações relevantes sobre o serviço
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, legislação fiscal)
- Melhorar a segurança e a experiência do usuário
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pela BrainCargo está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — os dados de cadastro, localização e entrega são necessários para a prestação do serviço de logística contratado
- Consentimento (Art. 7º, I) — para coleta de localização em segundo plano, acesso à câmera e envio de notificações push
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para emissão de documentos fiscais e registros exigidos por lei
- Interesse legítimo (Art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes
5. Armazenamento e Segurança
5.1 Armazenamento local no dispositivo
Os dados de entrega são armazenados localmente no dispositivo para garantir funcionamento offline. No iOS, utilizamos SwiftData com criptografia nativa. No Android, utilizamos armazenamento local criptografado. Os dados são sincronizados com nossos servidores quando há conexão disponível. Tokens de autenticação são armazenados nos mecanismos nativos de segurança de cada plataforma (iOS Keychain / Android Keystore), com criptografia em nível de hardware.
5.2 Servidores
Seus dados são armazenados em infraestrutura de nuvem (AWS, GCP e Azure) com as seguintes medidas de segurança:
- Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
- Autenticação por tokens JWT com renovação automática
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Monitoramento e auditoria de acessos 24/7
- Backups automáticos com redundância geográfica
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Transportadora contratante: dados operacionais do motorista (localização, comprovações, status de entrega)
- Órgãos fiscais: dados necessários para emissão de CT-e, NFS-e e outros documentos fiscais
- Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem e hospedagem (AWS, GCP, Azure), que atuam como operadores de dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
7. Serviços de Terceiros
O Aplicativo utiliza os seguintes serviços de terceiros:
7.1 Firebase (Google LLC)
- Firebase Cloud Messaging (FCM) — envio de notificações push sobre atualizações de transportes e comunicados operacionais
- Firebase Analytics — coleta anonimizada de métricas de uso para melhoria do Aplicativo
- Firebase Crashlytics — coleta automática de relatórios de erros e falhas para identificação e correção de problemas
Os dados enviados ao Firebase estão sujeitos à Política de Privacidade do Google/Firebase. O Firebase pode processar dados em servidores fora do Brasil, conforme descrito na Seção 9.
7.2 Amazon Web Services (AWS)
Fotos de comprovação de entrega e documentos PDF gerados são armazenados no Amazon S3 com criptografia em repouso.
8. Retenção de Dados
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais do motorista | Enquanto a conta estiver ativa, mais 5 anos após inativação (obrigação legal) |
| Dados de transporte e comprovações | 5 anos (obrigação fiscal e tributária) |
| Dados de localização (GPS) | 12 meses após o término do transporte associado |
| Fotos de comprovação | 5 anos (vinculadas a documentos fiscais) |
| Dados de uso e analytics | 26 meses (configuração padrão Firebase Analytics) |
| Dados locais no dispositivo | Até 24 horas após sincronização com o servidor (purge automático) |
Após os períodos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços (Google Firebase, Amazon AWS) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com base no artigo 33 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança dos provedores.
10. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@braincargo.com.br. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Aplicativo não utiliza cookies. Porém, o Firebase Analytics pode utilizar identificadores de dispositivo e tecnologias semelhantes para fins de análise de uso. Nosso site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
12. Segurança de Menores
O Aplicativo é destinado exclusivamente a motoristas profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, eles serão excluídos imediatamente.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail, notificação push ou aviso no aplicativo. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:
- Empresa: BrainCargo Tecnologia Ltda.
- E-mail: privacidade@braincargo.com.br
- Site: braincargo.com.br
- Endereço: São Paulo, SP — Brasil
Caso você entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site www.gov.br/anpd.