Como incluir veículo no RNTRC
ANTT e regulação 4 min de leitura · atualizado em 10 de novembro de 2026

Gerenciamento de frota ANTT: incluir e excluir veículos no RNTRC

Todo caminhão e carreta usados no frete precisam estar na frota do RNTRC de quem transporta — sendo dono ou não. Veja como incluir, como funciona o arrendamento e o que a ANTT não aceita.

Por  · Engenharia e suporte da plataforma

Acessar gerenciamento de frota no RNTRC Digital — portal oficial da ANTT. Após entrar, escolha “Gerenciamento de frota”. Confira abaixo o procedimento para veículo próprio, arrendamento/comodato ou exclusão.

O que você precisa fazerO que separar antes de começar
Incluir veículo próprioAcesso gov.br e documento do veículo com placa e RENAVAM.
Incluir veículo de terceiroDados do proprietário e do transportador, documento do veículo e contrato de arrendamento ou comodato. Veja abaixo a etapa feita pelo proprietário.
Excluir veículoIdentificação do veículo e acesso ao cadastro do transportador. Confira o vínculo correto antes de confirmar.
Checklist de preparação; confira as exigências exibidas pelo RNTRC Digital para o seu caso.

Pela Resolução ANTT nº 5.982/2022 (art. 11), todo veículo automotor e todo implemento usados no transporte remunerado precisam estar cadastrados na frota do transportador no RNTRC. É esse cadastro que a ANTT confere quando o CIOT recusa a placa, e é ele que a fiscalização olha na estrada. Depois de incluir, confira na consulta RNTRC se o veículo já aparece na frota.

As regras da frota

  • Categoria "aluguel". Só veículos nessa categoria entram no RNTRC (art. 11, § 3º).
  • Propriedade ou posse. A propriedade é comprovada pelo CRV/RENAVAM ou por consulta a bases de dados; se o transportador não é o dono, a posse vale por comodato, aluguel ou arrendamento, anotado no RENAVAM ou pelo meio eletrônico da ANTT (art. 12).
  • Limite do TAC. Até três veículos automotores; cada composição com um automotor e até três implementos — no máximo 3 automotores e 9 implementos (arts. 2º e 11, § 1º; FAQ RNTRC, item 2.19).
  • ETC e cooperativa precisam de ao menos um veículo; sem veículo automotor, o registro fica "Pendente" e não pode transportar.
  • Adesivo e certificado a bordo não são mais obrigatórios (FAQ RNTRC, itens 2.7 e 2.15).

Incluir veículo próprio

  1. Acesse o RNTRC Digital (rntrcdigital.antt.gov.br) com conta gov.br prata ou ouro. É gratuito (FAQ RNTRC, item 1.4).
  2. Entre em "Gerenciamento de frota" e inclua o veículo automotor.
  3. Inclua também os implementos (carretas, semirreboques). Cavalo-trator sem implemento cadastrado é recusado no CIOT.
  4. Confira na consulta pública, opção "Por Veículo", se o vínculo aparece.

Incluir veículo que não é seu: arrendamento e comodato

É o caso mais comum na transportadora: o caminhão está no CPF do motorista, de um sócio ou de um parente, e quem faz o frete é a empresa. A FAQ do CIOT (item 10.7) confirma que esse veículo pode entrar no RNTRC da empresa como arrendamento — e que, sem o vínculo, o CIOT não é gerado. O caminho, pela FAQ do RNTRC (itens 1.5 e 2.17):

  1. O proprietário — quem consta no RENAVAM — cadastra o contrato de arrendamento ou comodato no RNTRC Digital.
  2. O contrato precisa ter firma reconhecida.
  3. Com o contrato registrado, o transportador inclui o veículo na frota dele.
PodeNão pode
Arrendamento ou comodato feito pelo proprietário que consta no RENAVAMArrendante que não é o proprietário no RENAVAM
Caminhão de pessoa física na frota da ETC, com contratoSubarrendamento (arrendar o que já foi arrendado)
Veículo de categoria "aluguel"Veículo de categoria "particular" no transporte remunerado
Fontes: Resolução ANTT nº 5.982/2022, arts. 11 e 12; FAQ RNTRC, itens 1.5 e 2.17; página "como obter e atualizar" do RNTRC.

A Portaria SUROC nº 6/2026 (arts. 9º a 11) reforça a regra no CIOT: operar com veículo de pessoa física apenas vinculado ao CPF, sem o arrendamento no RNTRC da ETC, é irregular.

Excluir ou trocar veículo

A exclusão também é feita no "Gerenciamento de frota" do RNTRC Digital. A norma não tem um procedimento próprio de "substituição": na prática, exclui-se o veículo que saiu e inclui-se o novo. Atenção ao TAC no limite de três veículos — a inclusão só passa depois da exclusão. E, se a troca acontece com um CIOT aberto, a mudança de veículo exige o cadastro de uma nova operação (Portaria SUROC nº 6/2026, art. 6º, § 2º).

Multas por veículo fora da frota

InfraçãoValorBase (Res. 5.982/2022, art. 19)
Veículo ou implemento não cadastrado na frotaR$ 750IV, "a"
Transporte remunerado em veículo de categoria "particular"R$ 1.500II, "a"
Informação falsa no cadastroR$ 6.000, cancelamento do registro e 2 anos sem novo registroIII, "c"
As multas se somam (art. 18, § 1º).

Na BrainCargo, cada veículo guarda o proprietário e o RNTRC no cadastro, e esses dados seguem para o CT-e, o MDF-e e o CIOT. Quando um agregado novo entra na operação, a ordem certa é: contrato de arrendamento no RNTRC Digital, inclusão na frota, conferência na consulta pública — e só então o primeiro frete. Os documentos de cada veículo (CRLV, seguro, tacógrafo) ficam na gestão de frota, com alerta de vencimento.

Veja em vídeo

0:00 Introdução0:10 Regras da frota no RNTRC0:29 RNTRC Digital: gerenciamento de frota0:46 Incluir veículo próprio0:59 Veículo arrendado: passo a passo1:21 O que não pode1:34 Excluir ou trocar veículo
Ver transcrição do vídeo

Neste vídeo você vê como incluir na frota do RNTRC um caminhão que não está no seu nome, por arrendamento ou comodato, e as regras da frota.

Pela Resolução ANTT 5.982, todo veículo e todo implemento usados no transporte remunerado precisam estar na frota do transportador no RNTRC. Só entra veículo de categoria aluguel. E o TAC tem limite de três automotores.

Tudo é feito no RNTRC Digital, rntrcdigital.antt.gov.br. O acesso é pela conta gov.br, nível prata ou ouro. Depois de entrar, escolha Gerenciamento de frota.

Para o veículo próprio, inclua o automotor e também os implementos, como carretas e semirreboques. Depois, confira na consulta pública, opção Por Veículo, se o vínculo aparece.

Quando o caminhão está no CPF do motorista, de um sócio ou de um parente, ele entra por arrendamento ou comodato. Primeiro, o proprietário que consta no RENAVAM cadastra o contrato no RNTRC Digital, com firma reconhecida. Com o contrato registrado, o transportador inclui o veículo na frota dele.

O que não pode: arrendante que não é o proprietário no RENAVAM, subarrendamento, e veículo de categoria particular no transporte remunerado. Sem o vínculo na frota, o CIOT não é gerado.

Para trocar de veículo, não existe substituição: exclua o que saiu e inclua o novo. Com um agregado novo, a ordem certa é: contrato, inclusão na frota, conferência na consulta pública, e só então o primeiro frete.

O guia completo está em braincargo.com.br, no blog, em incluir veículo no RNTRC. Até o próximo vídeo.

Perguntas frequentes

Como incluir um veículo no RNTRC?

No RNTRC Digital, em "Gerenciamento de frota", com conta gov.br prata ou ouro, sem custo. O veículo precisa ser de categoria "aluguel". Se o transportador não for o dono, o proprietário cadastra antes o contrato de arrendamento ou comodato.

Caminhão no CPF do motorista pode rodar pela transportadora?

Pode, se estiver na frota do RNTRC da transportadora por arrendamento ou comodato, cadastrado pelo proprietário no RNTRC Digital, com firma reconhecida (FAQ RNTRC, item 1.5; FAQ CIOT, item 10.7). Sem esse vínculo, a ANTT recusa o CIOT.

Quantos veículos o autônomo (TAC) pode ter no RNTRC?

Até três automotores, cada um com até três implementos — no máximo 3 automotores e 9 implementos (FAQ RNTRC, item 2.19).

Pode subarrendar um caminhão no RNTRC?

Não. O arrendante precisa ser o proprietário que consta no RENAVAM, e o subarrendamento não é aceito pela ANTT.

Qual a multa por usar veículo que não está na frota do RNTRC?

R$ 750 por veículo ou implemento não cadastrado (Resolução ANTT nº 5.982/2022, art. 19, IV, "a"). Se o veículo for de categoria "particular", a multa por transporte remunerado é de R$ 1.500.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica ou contábil. Confirme sempre as regras vigentes nas fontes oficiais.

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