Vale-pedágio obrigatório — como funciona
ANTT e regulação 5 min de leitura · atualizado em 10 de novembro de 2026

Vale-pedágio obrigatório: o que mudou e como funciona

Em 2025 o vale-pedágio obrigatório passou a ser 100% eletrônico — cupom e cartão físico saíram de cena. Veja o que mudou, quem paga e as multas.

Por  · Engenharia e suporte da plataforma

Resposta curta: sim, no transporte de carga por conta de terceiros o contratante do frete tem de antecipar o pedágio da rota ao transportador (Lei 10.209/2001). É uma obrigação separada do CIOT, mas que acompanha a mesma viagem: o frete remunerado com praças de pedágio na rota precisa dos dois. Desde 2025 ele só existe em TAG eletrônica, por fornecedora credenciada pela ANTT e com RNTRC ativo. Não se aplica a carga própria.

O vale-pedágio obrigatório (VPO) é uma exigência antiga no transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, mas em 2025 a operação passou a ser 100% eletrônica — e isso muda a rotina de quem ainda usava cupom ou cartão físico.

O que mudou em 2025

  • Pagamento em espécie: nunca foi permitido, continua proibido;
  • Cupom e cartão físico: deixaram de ser aceitos a partir de 31 de janeiro de 2025;
  • TAG eletrônica: agora é o único meio válido, emitido por fornecedoras credenciadas pela ANTT;
  • Validação do RNTRC: desde 24 de abril de 2025, a ANTT exige RNTRC ativo para emitir o vale-pedágio.

Quem paga e como funciona

O contratante do frete deve antecipar o valor do pedágio ao transportador, cobrindo todas as praças previstas na rota contratada. O VPO é emitido por fornecedoras credenciadas, vinculado à placa do veículo e à rota.

Quando NÃO se aplica

  • Transporte de carga própria;
  • Veículo vazio em certas condições;
  • Carga fracionada com mais de um contratante (casos específicos);
  • Transporte rodoviário internacional (hipóteses específicas).

Multas

Os valores variam conforme a fonte, mas o art. 5º da Lei nº 10.209/2001 fixa multa administrativa de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 por veículo/viagem sem VPO. A referência oficial é a própria Lei nº 10.209/2001 e a regulamentação da ANTT.

Na BrainCargo, o vale-pedágio é calculado automaticamente com base na rota e emitido junto com o CIOT e o MDF-e, sem trabalho manual — nas fornecedoras Sem Parar, ConectCar, Veloe, Move Mais e Repom, com taxa de emissão gratuita* para planos a partir de 150 CIOTs/mês (*não válido no plano base). Conheça o módulo de Vale-Pedágio ou fale conosco.

Veja em vídeo

0:00 Introdução0:10 Duas obrigações, uma viagem0:27 O que mudou em 20250:47 Emitir o vale-pedágio1:02 Operadora e praças da rota1:15 Vincular ao CIOT1:26 Quando não se aplica e multa1:41 Vale-pedágio e CIOT no mesmo sistema
Ver transcrição do vídeo

Neste vídeo você vê como funciona o vale-pedágio obrigatório, por que ele anda junto com o CIOT e como emitir e vincular os dois na mesma viagem.

São duas obrigações diferentes. No vale-pedágio, o contratante do frete antecipa ao transportador o pedágio da rota. O CIOT registra a operação na ANTT. No frete de terceiros com praças de pedágio na rota, a viagem precisa dos dois.

Desde 31 de janeiro de 2025, cupom e cartão físico não valem mais. O vale-pedágio só existe em TAG, de fornecedora credenciada pela ANTT, ligado à placa e à rota. E desde abril de 2025 a ANTT exige RNTRC ativo.

Na BrainCargo, o vale-pedágio fica em Fiscal, Vale-Pedágio, Emitir. Informe a filial, o embarcador, o transportador, o veículo e a rota, ou importe os dados de um CT-e.

Escolha a operadora da TAG: Sem Parar, ConectCar, Veloe, Move Mais ou Repom. O botão Calcular rota e praças preenche as praças de pedágio do trajeto.

Depois, na emissão do CIOT, use Vincular vale-pedágio emitido. O vale fica ligado ao CIOT da viagem e o valor entra no campo Pedágio.

O vale-pedágio não se aplica à carga própria, e há exceções específicas, como veículo vazio em certas condições. Sem ele, a lei prevê multa de R$ 550 a R$ 10.500 por veículo e viagem.

Na BrainCargo, o vale-pedágio e o CIOT ficam no mesmo sistema, ligados à mesma viagem. Conheça em braincargo.com.br/vale-pedagio.

Perguntas frequentes

O vale-pedágio é obrigatório junto com o CIOT?

São obrigações diferentes que andam juntas: o CIOT registra a operação na ANTT (Lei 13.703/2018) e o vale-pedágio é a antecipação do pedágio pelo contratante (Lei 10.209/2001). No frete por conta de terceiros com praças de pedágio na rota, a viagem precisa dos dois. Carga própria não tem vale-pedágio obrigatório.

Ainda posso usar cupom ou cartão físico de pedágio?

Não. Desde 31 de janeiro de 2025 o cupom e o cartão físico deixaram de ser aceitos. A TAG eletrônica, emitida por fornecedoras credenciadas pela ANTT, passou a ser o único meio válido. Pagamento em espécie nunca foi permitido.

Quem paga o vale-pedágio?

O contratante do frete deve antecipar o valor do pedágio ao transportador, cobrindo todas as praças previstas na rota contratada. O VPO é vinculado à placa do veículo e à rota.

Quando o vale-pedágio obrigatório não se aplica?

Em transporte de carga própria, veículo vazio em certas condições, carga fracionada com mais de um contratante (casos específicos) e transporte rodoviário internacional (hipóteses específicas).

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica ou contábil. Confirme sempre as regras vigentes nas fontes oficiais.

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