Configurações para emissão (série, CFOP e ICMS por rota)

A tela de Configurações Fiscais (Fiscal → Configurações) é onde você define, por emitente (filial), a série e a numeração dos seus documentos, as regras de CFOP e ICMS por rota e o tipo de transportador do MDF-e. Configurar isso uma vez, antes da primeira emissão, evita rejeições da SEFAZ e retrabalho a cada CT-e ou MDF-e.

Pré-requisitos e permissão

Como acessar e escolher o emitente

No menu lateral, abra Fiscal e clique em Configurações.

O comportamento da tela depende de quantas filiais elegíveis você tem:

• Uma única filial — ela é selecionada automaticamente e a tela já abre nas abas de configuração.
• Várias filiais — aparece a tela Selecione o Emitente, com um card por filial mostrando Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual e UF. Clique no card desejado para abrir as configurações dele.
• Nenhuma filial cadastrada — a tela mostra o erro Nenhum emitente cadastrado. Cadastre um emitente para configurar. Cadastre a filial primeiro (veja Certificado digital).

Depois de escolher, o cabeçalho mostra o nome do emitente selecionado (Razão Social, CNPJ, UF e IE) e a barra com as abas de configuração. Se você tiver mais de uma filial, o botão Trocar Emitente (canto superior direito) volta para a tela de seleção.

A tela tem cinco abas (a última só aparece para alguns perfis):

1. Configurações Gerais — série e numeração de CT-e e MDF-e, tipo de transportador e informações adicionais.
2. CFOP e ICMS por Rota — regras fiscais por par de UFs (origem → destino).
3. Certificado Digital — status, validade e renovação do certificado.
4. Credenciais Prefeitura — acesso ao sistema municipal (para NFS-e).
5. Integra Notas — sincronização para emissão de NFS-e (apenas alguns perfis).

Aba 1 — Configurações Gerais

Esta aba traz dois cartões lado a lado — Configurações CT-e e Configurações MDF-e — e, abaixo, o bloco Informações Adicionais Padrão. Ao final, o botão Salvar Configurações.

1. Série e numeração do CT-e

No cartão Configurações CT-e, a série e a numeração são definidas separadamente por ambiente:

• 🟢 Ambiente de Produção — Série e Próximo Número usados nas emissões com valor fiscal.
• 🟡 Ambiente de Homologação — Série e Próximo Número usados no ambiente de teste da SEFAZ.

Todos são campos numéricos (mínimo 1). O Próximo Número é o número que será atribuído ao próximo CT-e emitido naquela série/ambiente.

2. Série e numeração do MDF-e

O cartão Configurações MDF-e tem a mesma lógica de Produção (🟢) e Homologação (🟡) com Série e Próximo Número, e ainda um campo extra no topo:

• Tipo de Transportador (obrigatório) — define quem está emitindo o MDF-e. Opções:
  • ETC - Empresa de Transporte de Cargas
  • TAC - Transportador Autônomo de Cargas
  • CTC - Cooperativa de Transporte de Cargas

Escolha o tipo que corresponde à natureza jurídica do emitente. ⚠️[verificar com contador: qual tipo se aplica ao seu CNPJ]

3. Cadeado de série e numeração (campos já usados)

Para proteger a continuidade fiscal, os campos de Série e Próximo Número (CT-e e MDF-e, Produção e Homologação) ficam bloqueados quando o emitente já tem configuração salva — ou seja, já houve emissão. Nesse estado o campo aparece com:

• borda amarela;
• o texto de apoio 🔒 Clique para desbloquear.

Ao clicar no campo bloqueado, abre o diálogo Confirmar Alteração, com o alerta Este campo já foi utilizado em emissões fiscais. e a explicação de que alterar manualmente a série ou a numeração pode causar números duplicados ou gaps (saltos) na numeração e, com isso, rejeição na SEFAZ. O diálogo mostra o valor atual e os botões Cancelar e Confirmar Alteração.

• Cancelar — fecha o diálogo e mantém o campo travado.
• Confirmar Alteração — libera apenas aquele campo para edição. O texto de apoio passa a ✓ Desbloqueado.

4. Informações Adicionais Padrão

Abaixo dos cartões, o bloco Informações Adicionais Padrão tem dois campos de texto livre (multilinha), incluídos por padrão nos documentos emitidos:

• Informações para o Fisco — observações de interesse da fiscalização.
• Informações para o Contribuinte — observações de interesse do destinatário/contribuinte.

Ambos são opcionais. Use, por exemplo, para texto fixo que você costuma repetir em todas as emissões.

5. Salve a aba

Clique em Salvar Configurações (canto inferior direito). Uma mensagem confirma Configurações gerais salvas com sucesso!.

Aba 2 — CFOP e ICMS por Rota

Aqui você cadastra regras fiscais por rota — um par UF de origem → UF de destino. Quando você emite um CT-e cuja origem e destino batem com uma regra, o CFOP, o CST, a Alíquota e a Redução BC já vêm sugeridos, agilizando a emissão.

A aba mostra uma tabela com as colunas:

Se não houver regras, a tabela mostra Nenhuma regra configurada. Clique em "Nova Regra" para adicionar.

1. Crie ou edite uma regra

Clique em Nova Regra (ou no ícone de lápis para editar uma existente). Abre o diálogo Nova Regra Fiscal (ou Editar Regra Fiscal), com os campos:

• UF Origem (obrigatório) — estado onde a prestação inicia. Lista as 27 UFs.
• UF Destino (obrigatório) — estado de destino. Lista as 27 UFs.
• CFOP (obrigatório) — campo de busca: digite o código de 4 dígitos ou parte da descrição e selecione na lista (placeholder Digite para buscar...). Sem CFOP a regra não salva.
• CST — Código de Situação Tributária do ICMS. Opções disponíveis:
  • 00 - Tributação integralmente
  • 20 - Com redução de BC
  • 40 - Isenta
  • 41 - Não tributada
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 90 - Outros (ICMS devido à UF de origem)
• Alíquota (%) — percentual de ICMS, em formato decimal com ponto.
• Redução BC (%) — percentual de redução da base de cálculo, em formato decimal com ponto.

2. Salve a regra

Clique em Salvar. A regra aparece na tabela e surge a mensagem Regra fiscal salva com sucesso. Para remover, use o ícone de lixeira na linha — há uma confirmação Tem certeza que deseja excluir esta regra? antes de apagar.

Aba 3 — Certificado Digital

Esta aba é ativa: além de mostrar o status, ela permite renovar ou adicionar o certificado do emitente.

Quando há certificado cadastrado, a tela exibe cartões com:

• Status do Certificado — um chip que muda conforme a validade:
  • ✅ Válido (verde) — falta mais de 30 dias.
  • ⚠️ Vence em X dias (laranja) — entre 30 e 8 dias para vencer.
  • ⚠️ Vence em X dia(s) (vermelho) — 7 dias ou menos.
  • ❌ Vencido (vermelho) — já passou da validade.
• Data de Validade e Data de Emissão do certificado.
• O botão Renovar Certificado, que abre o modal de envio do novo arquivo.

Se não houver certificado, a aba mostra Nenhum certificado cadastrado e o botão Adicionar Certificado.

Aba 4 — Credenciais Prefeitura (apenas NFS-e)

Esta aba só é necessária para quem emite NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) e precisa integrar com o sistema da prefeitura. Para quem emite apenas CT-e e MDF-e, não é preciso preencher.

Campos disponíveis:

• Login Prefeitura — usuário de acesso ao sistema municipal.
• Senha Prefeitura — senha de acesso (campo protegido).
• Client ID — identificador do cliente, se a prefeitura exigir.
• Client Secret — chave secreta do cliente, se aplicável (campo protegido).

Preencha conforme as credenciais fornecidas pela sua prefeitura e clique em Salvar Credenciais (mensagem Credenciais da prefeitura salvas com sucesso!).

⚠️ Dados sensíveis. As credenciais são de acesso ao sistema municipal — mantenha-as atualizadas e em sigilo. Elas são usadas exclusivamente para integração da NFS-e.

Aba 5 — Integra Notas (apenas alguns perfis)

Onde ficam o RNTRC e o regime tributário

Vários dados que parecem de emissão não estão nesta tela — eles pertencem ao cadastro da Filial (emitente). É o caso de:

• RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas);
• regime tributário / CRT (Simples Nacional, Regime Normal etc.);
• Inscrição Estadual (IE);
• endereço do emitente;
• logotipo que sai no documento.

Para ajustá-los, vá em Gerenciar → Filiais, abra a filial e edite os dados cadastrais. Depois, volte às Configurações Fiscais para a série, CFOP/ICMS e demais ajustes.

Problemas comuns

Perguntas frequentes

Preciso configurar série e numeração antes de emitir? Sim. Defina a Série e o Próximo Número em Produção (e, se for testar, em Homologação) antes da primeira emissão de CT-e e de MDF-e.

Migrei de outro sistema. Como continuo a numeração? Na aba Configurações Gerais, desbloqueie o campo Próximo Número (clique → Confirmar Alteração) e informe o último número emitido + 1, mantendo a mesma série. Faça isso só nessa migração.

Por que o campo de série está travado com um cadeado? Porque o emitente já tem emissões. A trava evita números duplicados e gaps, que geram rejeição na SEFAZ. Você pode desbloquear pontualmente quando for realmente necessário.

Onde informo o RNTRC e o regime tributário (CRT)? No cadastro da Filial (Gerenciar → Filiais), não nesta tela. Veja Onde ficam o RNTRC e o regime tributário.

Qual alíquota de ICMS devo cadastrar para a minha rota? Isso depende da UF e do tipo de operação e é definição do seu contador. A BrainCargo não sugere percentuais — apenas o formato (decimal com ponto, ex.: 12.00).

Preciso da aba Credenciais Prefeitura / Integra Notas se só emito CT-e e MDF-e? Não. Essas abas são para NFS-e. Para CT-e e MDF-e, basta configurar série/numeração, CFOP/ICMS e manter o certificado válido.

Próximos passos

• Como emitir um CT-e
• Gestão de CT-e
• Como emitir MDF-e
• Como cadastrar o certificado digital
• Glossário fiscal