Glossário fiscal e operacional da BrainCargo

Este glossário reúne, em linguagem direta para o transportador, os principais termos que você encontra na BrainCargo e no dia a dia do transporte rodoviário — de CT-e e MDF-e a CIOT, RNTRC, tomador, averbação e ICMS "por dentro". Cada verbete traz uma definição curta e, quando há um guia operacional, um link para o passo a passo completo.

Documentos fiscais

CT-e — Conhecimento de Transporte Eletrônico

Documento fiscal eletrônico modelo 57 que registra a prestação do serviço de transporte de uma carga. É o que ampara fiscalmente o frete e acompanha a mercadoria no lugar do antigo conhecimento em papel. O CT-e é autorizado pela SEFAZ e identificado por uma chave de acesso de 44 dígitos.

➡️ Guias: Configurações para emissão de CT-e · Como emitir um CT-e · Gestão de CT-e.

MDF-e — Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Documento fiscal eletrônico modelo 58 que agrega, em um único manifesto, todos os documentos de uma viagem em um mesmo veículo — normalmente os CT-e (modelo 57) e/ou as NF-e (modelo 55) transportados. Serve para vincular a carga ao veículo e ao condutor e, ao final do trajeto, precisa ser encerrado. É exigido principalmente no transporte interestadual. ⚠️[verificar com contador: hipóteses exatas de obrigatoriedade do MDF-e, inclusive operações intermunicipais/intraestaduais.]

➡️ Guia: Como emitir um MDF-e.

CIOT — Código Identificador da Operação de Transporte

Código gerado junto à ANTT que registra a contratação do frete e organiza o pagamento ao transportador autônomo (TAC). Dá rastreabilidade à operação e ao pagamento. Na BrainCargo, a geração do CIOT é roteada pela ANTT (rota direta) ou por uma Instituição de Pagamento — em ambos os casos o número final é o CIOT da ANTT. ⚠️[verificar com contador: base legal e hipóteses de obrigatoriedade do CIOT.]

➡️ Guias: Como emitir um CIOT · Gestão e manutenção de CIOT.

NF-e — Nota Fiscal Eletrônica

Documento fiscal eletrônico modelo 55 que documenta a circulação da mercadoria (a venda/remessa do produto). É diferente do CT-e: a NF-e é a nota da carga; o CT-e é a nota do serviço de transporte daquela carga. Na emissão do CT-e você normalmente informa a chave de acesso da NF-e para vincular a mercadoria transportada.

NFS-e — Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Nota fiscal de serviço, de competência municipal (recolhe ISS). É usada para serviços que não são amparados por CT-e — por exemplo, serviços prestados pelo motorista/operador. Não confunda com o CT-e (que é o documento fiscal próprio do transporte de cargas).

Documentos auxiliares (representações em PDF)

DACTE — Documento Auxiliar do CT-e

Representação em PDF do CT-e — o "papel" que acompanha a carga e representa o documento eletrônico durante o transporte. Você gera/baixa o DACTE na listagem de CT-e. O DACTE não substitui o XML: o XML é o documento fiscal oficial, o DACTE é apenas a representação para leitura e conferência.

DAMDFE — Documento Auxiliar do MDF-e

Representação em PDF do MDF-e, equivalente ao DACTE, só que para o manifesto. Acompanha o veículo na viagem e traz, de forma legível, os documentos manifestados e os dados do transporte.

Atores do transporte

Os "atores" são os papéis das pessoas/empresas envolvidas numa operação de transporte. Selecioná-los corretamente — em especial o tomador — afeta a tributação do CT-e.

Identificadores

RNTRC

Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, mantido pela ANTT. É o número que identifica o transportador habilitado a prestar transporte rodoviário de cargas. Normalmente tem 8 dígitos. É informado no cadastro da filial e usado nas emissões fiscais e no CIOT. ⚠️[verificar: regras de habilitação/validade do RNTRC junto à ANTT.]

➡️ O RNTRC é preenchido no cadastro da filial — veja Certificado digital A1.

Chave de acesso (44 dígitos)

Sequência numérica de 44 dígitos que identifica de forma única um documento eletrônico (NF-e, CT-e ou MDF-e) na SEFAZ. Você usa a chave de acesso, por exemplo, para vincular a NF-e da carga ao CT-e (bipando, colando ou digitando a chave) ou para vincular CT-e a um MDF-e.

Código IBGE do município (7 dígitos)

Código de 7 dígitos que identifica cada município brasileiro nos documentos fiscais (origem, destino, percurso). É o padrão usado pela SEFAZ para localidades — por isso muitos campos de cidade dependem desse código por trás da tela.

NCM (8 dígitos)

Nomenclatura Comum do Mercosul — código de 8 dígitos que classifica a mercadoria. Na BrainCargo, o NCM é obrigatório na carga do MDF-e em lotação (campo Código NCM, validado para exatamente 8 dígitos) e ajuda a identificar o produto predominante transportado. ⚠️[verificar com contador: como definir o NCM correto do produto predominante.]

➡️ O NCM aparece na etapa de carga do MDF-e — veja Como emitir um MDF-e.

Protocolo de autorização

Número devolvido pela SEFAZ/ANTT que comprova a autorização do documento. É a "prova" de que o documento foi aceito e autorizado pelo órgão. Aparece nos eventos do documento e na sua representação em PDF.

Conceitos fiscais

ICMS "por dentro"

Forma de cálculo em que o próprio ICMS integra a base de cálculo sobre a qual ele incide — ou seja, o imposto é calculado "por dentro" do valor, e não apenas somado por fora. Isso faz a alíquota efetiva ser maior que a alíquota nominal. ⚠️[verificar com contador: aplicação e cálculo do ICMS por dentro no seu caso — não publicamos alíquotas nem fórmulas, pois variam por UF e operação.]

➡️ Alíquotas de ICMS por rota são configuradas em Configurações para emissão de CT-e.

CST — Código de Situação Tributária

Código que indica a situação tributária do documento em relação a um imposto (por exemplo, ICMS) — se é tributado normalmente, isento, com redução de base, etc. O CST correto depende do regime e da operação. ⚠️[verificar com contador: qual CST se aplica a cada operação.]

CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações

Código numérico que classifica a natureza da operação ou prestação (o que está sendo transportado/prestado e em que tipo de operação — interna, interestadual, etc.). ⚠️[verificar com contador: qual CFOP usar em cada prestação de transporte.]

CRT / regime tributário

CRT é o Código de Regime Tributário do emitente — indica em qual regime a empresa está enquadrada (por exemplo, Simples Nacional ou regime normal). O regime afeta como os impostos são calculados e quais campos fiscais são exigidos. ⚠️[verificar com contador: regime tributário da sua empresa e impactos na emissão.]

Averbação

Registro do seguro/risco da carga junto à seguradora ou averbadora. Comprova que a carga transportada está coberta por seguro. Na BrainCargo, com a integração da seguradora AT&M configurada, a averbação pode ser feita automaticamente na emissão do CT-e, e há um XML de averbação para download na listagem. ⚠️[verificar: descrição da AT&M e do fluxo de averbação automática.]

➡️ Averbação na emissão: Como emitir um CT-e. XML de averbação: Gestão de CT-e.

CC-e — Carta de Correção eletrônica

Evento que corrige campos permitidos de um CT-e já autorizado, sem reemitir o documento. A carta de correção tem limites legais: serve para erros que não afetam valores, impostos, datas, identificação das partes ou do tomador. Para esses casos, use complementar, substituto ou cancelamento. ⚠️[verificar com contador: lista exata do que a CC-e pode/não pode corrigir e prazo legal.]

➡️ Como emitir a CC-e: Gestão de CT-e.

CT-e complementar

CT-e emitido para acrescentar valor a um CT-e já existente (quando faltou valor a ser cobrado). O complemento é um documento à parte: o valor é adicionado fiscalmente, mas o XML e o DACTE do CT-e original permanecem com os valores originais. ⚠️[verificar com contador: quando cabe o complementar.]

➡️ Como emitir: Gestão de CT-e.

CT-e substituto

CT-e emitido para substituir um CT-e anterior por uma versão corrigida — usado, por exemplo, após uma Prestação em Desacordo. A tela de emissão é carregada com os dados do CT-e original e o indicador de substituição; você ajusta o que for necessário e um novo CT-e é gerado. ⚠️[verificar com contador: regras e prazos da substituição.]

➡️ Como emitir: Gestão de CT-e.

Operação

Homologação × Produção

São os dois ambientes da SEFAZ/ANTT:

• Homologação é o ambiente de teste: os documentos emitidos ali não têm valor fiscal e servem para validar a configuração antes de emitir "pra valer".
• Produção é o ambiente real: os documentos têm validade fiscal.

Na BrainCargo, você define sequenciador e série para cada ambiente nas Configurações de emissão de CT-e. Na listagem, um indicador sinaliza os documentos emitidos em homologação.

Carga lotação × fracionada

• Lotação (carga fechada): um único embarcador ocupa o veículo com sua carga.
• Fracionada: a carga do veículo é composta por vários embarcadores/destinatários (carga consolidada).

Essa distinção influencia campos da emissão — por exemplo, o NCM é exigido na carga do MDF-e em lotação, e o CIOT de carga fracionada lida com vários contratantes/destinatários.

TAC / ETC / CTC — tipos de transportador

Classificação do transportador junto à ANTT:

• TAC — Transportador Autônomo de Cargas (pessoa física, motorista autônomo).
• ETC — Empresa de Transporte de Cargas.
• CTC — Cooperativa de Transporte de Cargas.

O CIOT é voltado principalmente ao pagamento do frete ao TAC. ⚠️[verificar com contador/ANTT: enquadramento e regras de cada tipo.]

Categoria de combinação veicular (eixos)

Classificação do veículo/combinação pelo número de eixos, usada principalmente no vale-pedágio do MDF-e. Na BrainCargo, o campo Categoria de Combinação Veicular oferece opções de 2 eixos até acima de 10 eixos, e é obrigatório quando há vale-pedágio (sua ausência gera a rejeição 731). ⚠️[verificar com contador: como classificar a categoria correta da sua combinação.]

➡️ Onde preencher: Como emitir um MDF-e.

Encerramento

Ato de registrar o fim da viagem/operação:

• MDF-e: ao final do trajeto, o manifesto precisa ser encerrado. Um MDF-e em aberto pode impedir a emissão de novos manifestos para o mesmo veículo.
• CIOT: o encerramento registra que a operação de transporte foi concluída (frete realizado/quitado).

➡️ Encerramento de CIOT: Gestão e manutenção de CIOT. ⚠️[AÇÃO: confirmar e documentar o fluxo de encerramento de MDF-e na plataforma.]

Modo somente-leitura (view mode)

Estado em que a conta da transportadora fica somente para leitura: você visualiza tudo, mas a emissão, o cancelamento e o encerramento de CT-e, MDF-e e CIOT ficam bloqueados. Costuma ocorrer quando a mensalidade vence (ou por bloqueio manual). Aparece um aviso de "Modo somente-leitura" no topo das telas. Para liberar, regularize o pagamento ou procure o suporte.

Provedores e órgãos

Instituição de Pagamento (roteamento do CIOT)

Uma das rotas pelas quais a BrainCargo gera o CIOT. Quando o CIOT não é gerado pela rota direta da ANTT, ele é roteado por uma Instituição de Pagamento, que intermedeia a geração e o pagamento do frete. Em qualquer rota, o número final é o CIOT da ANTT.

ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres

Órgão federal que regula o transporte rodoviário de cargas, mantém o RNTRC e é responsável pelo CIOT (inclusive a rota direta de geração). Erros na geração/encerramento do CIOT normalmente vêm de validações da ANTT (por exemplo, dados do contratado inválidos ou CEP não localizado).

SEFAZ — Secretaria da Fazenda (estadual)

Órgão estadual que autoriza os documentos fiscais eletrônicos de mercadoria/transporte — NF-e (55), CT-e (57) e MDF-e (58). É a SEFAZ que devolve a autorização (protocolo), a rejeição ou os eventos de cada documento.

AT&M (averbação)

Seguradora/averbadora integrada à BrainCargo para a averbação automática do seguro da carga na emissão do CT-e. Os dados de integração são fornecidos por ela no seu cadastro. ⚠️[verificar: descrição e fluxo da AT&M.]

Como os termos se conectam

Um mapa rápido de como os conceitos se encaixam na sua operação:

1. Cadastre a base: certificado digital A1 na filial (com RNTRC) e os proprietários, motoristas e veículos.
2. Configure o emitente: sequenciador, série e alíquotas de ICMS em Configurações de emissão de CT-e, escolhendo homologação (teste) ou produção.
3. Emita o CT-e: vincule a NF-e (modelo 55) pela chave de acesso, defina os atores (atenção ao tomador) e, se quiser, faça a averbação — veja Como emitir um CT-e. Resultado: CT-e (57) com chave de 44 dígitos, DACTE e XML.
4. Corrija quando preciso: CC-e, complementar ou substituto em Gestão de CT-e.
5. Manifeste a viagem: agregue os CT-e/NF-e no MDF-e (58) — com NCM na lotação e categoria de combinação veicular para o vale-pedágio — em Como emitir um MDF-e. Ao fim da viagem, encerre o MDF-e.
6. Pague o autônomo: gere o CIOT (rota ANTT ou Instituição de Pagamento) para o TAC em Como emitir um CIOT e faça o encerramento ao concluir em Gestão de CIOT.

Problemas comuns

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CT-e, MDF-e e CIOT? O CT-e (57) documenta a prestação do serviço de transporte de uma carga; o MDF-e (58) agrega os documentos (CT-e/NF-e) de uma viagem em um veículo; o CIOT é o código da ANTT que organiza o pagamento do frete ao transportador autônomo.

Qual a diferença entre NF-e e CT-e? A NF-e (55) é a nota da mercadoria (a venda/remessa do produto). O CT-e (57) é a nota do serviço de transporte dessa mercadoria. Na emissão do CT-e você normalmente vincula a NF-e pela chave de acesso.

O que é DACTE e o que é DAMDFE? São as representações em PDF do CT-e (DACTE) e do MDF-e (DAMDFE) — o "papel" que acompanha a carga. O documento fiscal válido continua sendo o XML.

O que é o RNTRC? É o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da ANTT, que identifica o transportador habilitado. Normalmente tem 8 dígitos e é informado no cadastro da filial.

O que é a chave de acesso de 44 dígitos? É o número que identifica de forma única um documento eletrônico na SEFAZ. Você a usa para vincular a NF-e ao CT-e e os CT-e ao MDF-e.

Por que minha conta está "somente-leitura"? Sua conta está em view mode — geralmente porque a mensalidade venceu. Você ainda visualiza tudo, mas emissão, cancelamento e encerramento ficam bloqueados até a regularização.

Próximos passos

• Primeiros passos: certificado digital A1 — pré-requisito para qualquer emissão.
• Cadastro de proprietários, motoristas e veículos — os dados-base das emissões.
• Configurações para emissão de CT-e · Como emitir um CT-e · Gestão de CT-e.
• Como emitir um MDF-e.
• Como emitir um CIOT · Gestão e manutenção de CIOT.